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Juros abusivos nos contratos de empréstimo e financiamento. Como saber se estou pagando a mais?





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Já leu nosso e-book sobre revisional de juros? Se quiser saber como identificar os juros abusivos em contratos de empréstimo e financiamento da maneira mais rápida possível esse e-book é ideal para você. Esse conteúdo vai te ensinar a descobrir se você está pagando mais do que realmente deveria.

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A cobrança abusiva de juros dos bancos
Quando se faz um financiamento ou empréstimo pelo banco, as taxas de juros, na maioria das vezes, são altas e abusivas. Mas por que isso acontece? O lucro das instituições financeiras vêm dos juros cobrados dos clientes e das taxas, dentre outras formas.

O problema é que nem todo mundo sabe que cerca de 80% dos casos existe uma cobrança abusiva de juros dos clientes que, por desconhecimento da lei, acaba pagando muito mais caro do que deveriam.

O que é ação revisional?
A ação revisional destina-se a reavaliar/revisar as cláusulas dos contratos realizados entre o cliente e a Instituição Financeira. E caso fique verificado o abuso das cláusulas contratuais, a Justiça determina a diminuição do valor ajustado, diminuição do valor de parcelas, do prazo de pagamento, dentre outros. Além de, ser possível a devolução de valores considerados exorbitantes, mas que já foram pagos pelo consumidor.

Entre as demandas mais comuns estão as ações revisionais de financiamento de carros, motos, imóveis; faturas de cartões de crédito; empréstimo pessoal; entre outros contratos de concessão de crédito. Para definir se uma cláusula é abusiva ou os juros estão exagerados a Justiça tem utilizado o § 1º, do art. 51, do Código de Defesa do Consumidor.

A intenção da lei é equilibrar a relação entre o consumidor e a Instituição Financeira, já que esta detém um poder econômico muito maior em relação ao cliente. E, dessa forma, impedir e desencorajar a prática de cláusulas abusivas nos contratos em desfavor do consumidor, que procura serviços bancários para realizar os seus sonhos e projetos.

O que pode ser revisto nos contratos? Entre os mais comuns estão:
• Altos juros pagos, sem inadimplência (juros remuneratórios): estes juros são aqueles cobrados mesmo que você pague as suas contas (boletos, carnês, etc) em dia. No caso, se estiverem acima da taxa média cobrada em outros contratos semelhantes, são considerados abusivos;
• Taxa de Abertura de Crédito (TAC): muita atenção aqui! Os bancos não podem mais exigir esta taxa desde 2008! A sua cobrança era bastante comum, sempre vinha embutida nos contratos e servia para custear a pesquisa sobre a vida financeira do cliente. Entretanto, esta pesquisa é inerente ao trabalho do banco e, portanto, o seu custo não deve ser repassado ao cliente.
• Serviços de terceiros: esta taxa é ilegal! Com ela o banco tenta transferir para o consumidor custos que ele mesmo deveria pagar, pois são inerentes aos seus serviços.
• Capitalização: esta taxa ocorre com a cobrança de juros sobre juros. Para você saber se no seu contrato os juros são capitalizados basta multiplicar por 12 a taxa de juros mensal e verificar se é igual a taxa de juros anual. Caso os valores sejam iguais, os juros do seu contrato não são capitalizados.
• Comissão de permanência: esta taxa é aquela cobrada quando você atrasa o pagamento da conta. Da mesma forma, das outras taxas legais esta deve ter o valor da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central.
• Vendas casadas: se você foi obrigado a aceitar um título de capitalização ou qualquer outro serviço para fechar um determinado contrato, você foi vítima da venda casada. É ilegal e você tem o direito de receber o dobro do que pagou pelos produtos que foi obrigado aceitar.
• Taxa de administração de consórcio acima da porcentagem definida por lei: o Decreto 70.951/72 determina que a taxa de administração de consórcios não devem ultrapassar 10% dos bens avaliados até 50 salários mínimos e não superior a 12% quando o bem vale mais do que os referidos 50 salários mínimos (quando o produto é da própria instituição financeira as porcentagens não podem ultrapassar de 5% e 6% para estas mesmas referências). Esta questão é muito controversa e cada juiz considera uma determinada porcentagem como abusiva (de qualquer modo, consulte o seu advogado);
• Parcela mensal acima de 30% da renda do consumidor: empréstimos consignados, por exemplo, podem ser descontados até 30% do valor do salário. Entretanto, já ocorreram casos de algumas financeiras ultrapassarem esta porcentagem e consignarem o pagamento de 30% no contracheque do cliente e agendarem o pagamento da parte faltante na conta corrente do consumidor. É importante dizer que a Justiça é severa com as financeiras que agem dessa forma!

#jurosabusivos #financiamentos #empréstimos

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31 Comments

  1. Boa noite, td bem?? Se possível me ajudar, agradeço. Comprei um celular no valor de 1500,00 em uma determinada loja no carnê e na hora fiquei tão empolgada q nem percebi o valor q ia pagar, estou paganfo em 12x de R$253,41 que fica um total de 3.040,92 e fala que ele sai a 1960,19 parcelado e que seria 138,18% de juros anual. Vale a pena eu correr atrás?? ou deixo quieto pois teria q pagar advogado e talvez gaste mais q ganhe??? Obs: as parcelas estão em dia, mas perdi o emprego e estou me matando mas não deixo atrasar. Me ajude por favor! Grata.

  2. Olá boa tarde, fiz um empréstimo no valor de 4.900. reais. Já paguei duas parcelas. Fui no banco p vê cm estava minha situação financeira. E a dívida tava em 36 mil reais.fiz o empréstimo pelo app d banco. Ag não sei oq fazer.

  3. Tentei fazer o download preenchendo o campo do e-mail e com meu nome, porém não chegou nada no meu e-mail. Como faço para obter o e-book?

  4. Oi gostaria de sua acessória. Como faço ?
    Meu pai fez um empréstimo de 20.000 e vai pagar quase 80 mil

  5. Olá, fiz um empréstimo consignado pelo Banco Santander descontado em folha de pagamento e depois acabei refinanciando e pegando mais um valor só que pelo aplicativo, e eles cobraram me cobraram além dos juros que já tinha, mais juros por refinanciar e mais juros desse outro valor, ta uma bagunça e nem lembro quanto realmente peguei mas no contrato aparece o valor solicitado como muito mais do que peguei e na taxa efet do contrato 40.03, é abusivo?

  6. Hoje fui quitar meu empréstimo com o banco e quase enfartei. Peguei R$17.600 há um ano, paguei até agora um total de R$13mil, hoje fui toda feliz pra quitar e eles me cobraram R$18.900 . Como assim??? Ps: Banco Bradesco

  7. Tô fazendo um empréstimo tem como entrar em contato comigo ia mim ajuda muito prame não entra numa roubada meu número é 984077851 do Whatsapp

  8. Ola Vitório td bem?
    Tenho uma dúvida, pois quitei um financiamento de veículo a 7 anos, gostaria de saber se ainda posso entrar com processo de juros abusivo caso seja constatado. Ou tem prazo para essa condição? Obg

  9. Que país corrupto de merda… o cidadão trabalha, trabalha e nada consegue na vida e é roubado de todos os lados… país de merda! Por isso que os EUA é tão disputado sem ter CLT e nem porra nehuma que esses países socialistas têm.

  10. Sobre o empréstimo consignado de Funcionário Público que recebe pelo Banco do Brasil, por exemplo. Em outubro de 2015 o governo federal aumentou de 30% para 35% a possibilidade do uso para empréstimo do salário. NO ENTANTO, o Banco do Brasil passou a cobrar não apenas até o limite dos 30% como contratado anteriormente, mas aumentou para 35% o valor da cobrança no salário de forma unilateral.
    Agora novamente o governo federal aumentou para 40%. O Banco do Brasil pode novamente aumentar a cobrança do salário? Não deveria valer somente para os novos empréstimos?

  11. Bom dia! gostaria de saber se existe alguma lei que regulamente a taxa máxima que os bancos podem cobrar de juros para empréstimos consignados e financiamentos de carro para servidores públicos. Parabenizo-o pelo excelente conteúdo do canal. Já me inscrevi!!!

  12. Boa noite
    Gostaria de uma acessória de sua parte,sobre um empréstimo de 17 mil pra pagar por mais de 40 mil reais,existe uma coisa dessa?
    Achei um juro muito altíssimo…

  13. Fiz um empréstimo consignado, 6500 , o valor total vai ficar 11,900 será que tá correto???

  14. Como conseguir o contato do empréstimo consignado pra saber dos juros cobrado, sendo que o mesmo foi feito por telefone sem assinatura.

  15. Amigo, gostei muito da sua inteligencia, em tempos de pandemia como ficam os juros bancário, pois para os bancos não existe pandemia, não abaixaram nem 1%dos juros Itau e Caixa e ainda aumentaram juros e inventaram multa por atraso, na caixa por exemplo 9,99% juros a multa pelo não pagamento e o rotativo foi para 9,9% também, reclamei no procon e não resolvem, disseram que são apenas intermediarios. perdi meu emprego,

  16. Olá comprei uma moto, de 19 mil vou pagar 30 mil com os juros. É abusivo? Estou pensando em contratar uma empresa para renegociar, eles falaram que de 19 mil que falta conseguem fazer por 6. Tenho medo que nesse tempo o banco apreenda meu veículo, isso é possível??

  17. Boa noite Vitório, estou com uma dúvida: Fiz um empréstimo na CEF de R$6.050 reais!! Parcelei em 36 vezes…juros de 4,77% a.m e 76,23% a.a.
    Colocando na ponta do lápis eu vou pagar R$13.005, 36. Mais que o dobro do valor!! Será que não está sendo abusivo o percentual de juros!? Por favor, me de uma luz!!

  18. Pergunta: a empresa de cartao de credito simplesmente depois de dois pagamentos de fatura de forma parcial. Eles parcelaram automaticamente o valor 700.00 q faltou pagar. Em 24x de 212.95. Q daria mais de 5.000. No entanto. Como essa empresa tem app do cartão. Percebi antes do fechamento da fatura e liguei na central para cancelar esta solicitacao automatica. To esperando pois sao dois dias uteis. A questao é. Posso processar? Mesmo q eu nao tenha efetuado nenhum pagamento dessas parcelas. Digo isso pq com certeza tem gente q paga e não sabe. E isso não é Justo.

  19. 56,20 %a.a e 3.73a.m) Isso é oq tem no contrato da creditas .0 boleto tá correspondente ao Bradesco) atenção.

  20. Fiz um emprestimo na bmg 3100 sendo q so recebir 2890 e as pacelas é 575 de 15 vezes e ja desconta na minha folha mim ajuda 71983489698

  21. Eu fiz na crefisa 2500 e já estou pagando 3×mais quase 7000 mil é desconto direto na minha conta parcelas de +de 572 reais tem como me ajudar chama no zap 69993608972

  22. Boa tarde por favor me ajude
    Fiz uma solicitação de empréstimo em uma financiadora eles me mandaram um contrato onde falava do seguro do empréstimo mas não falaram dos valores então eu fui e assinei o contrato pois só falam depois daí a moça que me atendeu disse que teria que pagar 800 reais achei muito caro, então quis cancelar o contrato e lá dizia que em quebra de contrato teria que pagar 20% do valor solicitado, então daria 4 mil reias, isso tudo foi feito online e pegaram meus dados, gostaria de saber se podem sujar meu nome pois assinei este contrato e enviei mas não quis mais em seguida, eles podem negativar meu nome?
    Me ajude por favor

  23. Eu tenho um empréstimo num determinado banco e o mesmo me cobrou 161 reais de período de carência, sendo q foram apenas 16 dias. Me ajuda aí

  24. Cara eu fiz um financiamento de um carro que na data da efetivação do contrato de acordo com o banco central era 1,49% a.m, mas foi efetivado para mim de 1.98% a.m, mas eu fiz o cálculo está em 2,15% a.m, estou me sentindo enganado e estou pagando muito caro o financiamento do carro, você acha que eu ganho essa causa com essa fraude no meu contrato?

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